Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
253
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.000 DE 24 DE JULHO DE 2003, ACRESCENTANDO AOS EXAMES O "TESTE DO OLHINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA
AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA
Indexação
Observação