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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2015

Número

60

Data de Apresentação

15/04/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

6392_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS DE UNIDADES COM GESTÃO AUTÔNOMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

    Indexação

    Observação

    OpenAPI