Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
61
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, SITUADA NO LOTEAMENTO SETOR SUL JAMIL MIGUEL 2ª ETAPA, POR LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, SITUADOS NA VILA SANTA TEREZINHA, COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO E ABERTURA DE VIA MARGINAL NO CÓRREGO DAS ANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Indexação
Observação