Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
137
Data de Apresentação
05/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.731, DE 15 DE JULHO DE 2014, QUE REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI REGRAS PARA A SUA EFETIVA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Indexação
Observação