Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
113
Data de Apresentação
03/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO I AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.204, DE 12 DE JUNHO DE 1984, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.865/2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA
AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA
Indexação
Observação