Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 66 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de emenda a Lei Orgânica

Ano

2014

Número

66

Data de Apresentação

04/06/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA O INCISO XX NO ART. 103, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, QUE TRATARÁ DOS REQUSITOS NECESSÁRIOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.
    AUTOR: VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES

    Indexação

    Observação