Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
51
Data de Apresentação
14/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 319/72 PARA GARANTIR PERCENTUAL MINIMO NA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO E ACABA COM A COBRANÇA DO CUSTO MINIMO FIXO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR PEDRINHO PORTO RICO
AUTOR: VEREADOR PEDRINHO PORTO RICO
Indexação
Observação