Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
157
Data de Apresentação
18/10/2011
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 20 DA LEI Nº 3.580, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTOTÁXI E TRANSPORTE DE CARGAS - MOTOFRETE, EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DESTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR MAURO JOSÉ SEVERIANO
AUTOR: VEREADOR MAURO JOSÉ SEVERIANO
Indexação
Observação