Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
111
Data de Apresentação
15/08/2011
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 17, DO CAPUT DO ART. 22 E ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 25, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 03 DE JUNHO DE 2011, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA
AUTOR: MESA DIRETORA
Indexação
Observação