Projeto de Decreto Legislativo nº 137 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
137
Data de Apresentação
03/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS, LITERÁRIOS E TÉCNICOS, BEM COMO MATERIAIS ESCOLARES E AFINS, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO.
AUTOR: VEREADORA MIRIAN GARCIA SAMPAIO PIMENTA
AUTOR: VEREADORA MIRIAN GARCIA SAMPAIO PIMENTA
Indexação
Observação