Parecer - CECCT de 23/09/2020 por Relator Fernando Paiva (Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
23/09/2020
Autor
Relator Fernando Paiva
Ementa
Parecer favoravelmente à regular tramitação.
Indexação
Texto Integral