Parecer - CDDHCPD de 17/08/2023 por Relator Jakson Charles (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDHCPD
Data
17/08/2023
Autor
Relator Jakson Charles
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral