Parecer - CCJR de 05/03/2020 por Relator Domingos Paula (Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCJR

Data

05/03/2020

Autor

Relator Domingos Paula

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral