Outros - versão em word de 04/04/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Outros

Nome

versão em word

Data

04/04/2025

Autor

 

Ementa

Dispõe sobre a realização de vistorias e fiscalizações diagnósticas em pontes, viadutos, passarelas, estruturas congêneres, prédios, edificações e demais bens de uso comum, de propriedade do Município de Anápolis, ou alugados por ele, bem como aqueles particulares que atendam ao interesse público, e sobre a divulgação dos respectivos relatórios e pareceres técnicos e dá outras providências.

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