Parecer - CFOE de 12/06/2025 por Relator Jakson Charles (Projeto de Lei Complementar nº 110 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CFOE

Data

12/06/2025

Autor

Relator Jakson Charles

Ementa

Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma das Emendas apresentadas.

Indexação

Texto Integral