Parecer - CDDHCPD de 12/06/2025 por Relator Elias do Nana (Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CDDHCPD

Data

12/06/2025

Autor

Relator Elias do Nana

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação