Parecer - CDC de 18/09/2025 por Relator Cabo Fred Caixeta (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDC
Data
18/09/2025
Autor
Relator Cabo Fred Caixeta
Ementa
Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.
Indexação
Texto Integral