Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/12/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeito Municipal - PRE | Aguardando sanção do prefeito |
| 03/12/2025 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
| 02/12/2025 | Plenário - PL | Plenário - PL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 01/12/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/10/2025 | CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/10/2025 | CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET | CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE | Parecer favorável da comissão |
| 30/09/2025 | Diretoria Legislativa - DL | CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET | Parecer favorável da comissão |
| 18/09/2025 | CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da comissão |
| 24/06/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Aguardando emissão de parecer da comissão |