Parecer - CFOE de 18/09/2025 por Relator João da Luz (Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CFOE

Data

18/09/2025

Autor

Relator João da Luz

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral