Outros - versão em word de 02/10/2025 por Reamilton do autismo (Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
versão em word
Data
02/10/2025
Autor
Reamilton do autismo
Ementa
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CRIAÇÃO DO “DISQUE AUTISMO” PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral