Parecer - CFOE de 23/10/2025 por Relator Prof. Marcos Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFOE
Data
23/10/2025
Autor
Relator Prof. Marcos Carvalho
Ementa
Parecer inconclusivo, Voto Em Separado favorável à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral