Parecer - CCONJ de 05/09/2025 por Relator Jakson Charles (Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCONJ

Data

05/09/2025

Autor

Relator Jakson Charles

Ementa

Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.

Indexação

Texto Integral