Parecer - CCJR de 03/02/2026 por Relator Reamilton do Autismo (Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR
Data
03/02/2026
Autor
Relator Reamilton do Autismo
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral