Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/03/2026 | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE | Parecer favorável da comissão |
| 03/02/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/10/2025 | Plenário - PL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Proposição distribuída às comissões |
| 19/09/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição apresentada em Plenário |
| 18/09/2025 | Parlamentar - VEREADOR | Diretoria Legislativa - DL | Proposição recebida pelo protocolo |