Parecer - CDDHCPD de 05/03/2026 por Relator Alex Martins (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDHCPD
Data
05/03/2026
Autor
Relator Alex Martins
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida, na forma original
Indexação
Texto Integral