Parecer - CSAS de 17/03/2026 por Relator Elias do Nana (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CSAS
Data
17/03/2026
Autor
Relator Elias do Nana
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral