Parecer - CECCT de 02/03/2026 por Relatora Cleide Hilário (Projeto de Decreto Legislativo nº 434 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
02/03/2026
Autor
Relatora Cleide Hilário
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral