Parecer - CCONJ de 25/03/2026 por Relator Cabo Fred Caixeta (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCONJ
Data
25/03/2026
Autor
Relator Cabo Fred Caixeta
Ementa
Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.
Indexação
Texto Integral