Parecer - PARECER CCJR de 13/08/2019 por LUIZ LACERDA (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CCJR

Data

13/08/2019

Autor

LUIZ LACERDA

Ementa

RELATOR: Luiz Lacerda, rejeita alegações da CDDHC, aprova parecer inicialmente da CCJR.

Indexação

Texto Integral