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DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO INTERNO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS INFANTIS E CRECHES. AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA FEITOSA

INSTITUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA DINAMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA RABELO

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇAS, E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO JESUS CRISTO É O REI DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA MIRIAN GARCIA SAMPAIO PIMENTA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO LOGOS, PROJETO CRER, CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REEDIFICAÇÃO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA MIRIAN GARCIA SAMPAIO PIMENTA

INSTITUI O SISTEMA DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR ASSEF JORGE NABEN

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO MISSÃO BETEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR ASSEF JORGE NABEN

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 3.534, DE 15 DE MARÇO DE 2011, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO E A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO ESPORTIVO JOSIAS MOREIRA BRAGA, NO RESIDENCIAL PEDRO LUDOVICO) AUTOR: VEREADOR VALMIR JACINTO DA SILVA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS POSSO AJUDAR ALGUÉM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA FEITOSA

DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE CARTAZ DE ADVERTÊNCIA SOBRE O RISCO DE ACIDENTES DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL LÍQUIDO. AUTOR: VEREADORA DINAMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA RABELO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES E TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR VALMIR JACINTO DA SILVA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO DEPUTADO ESTADUAL RADIALISTA CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA FEITOSA

DENOMINA DE LAERTE VIEIRA GOMIDE, O VIADUTO A SER CONSTRUÍDO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY COM AVENIDA UNIVERSITÁRIA E AVENIDA CONTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA

INSTITUI O PROGRAMA "BICHOS DE ESTIMAÇÃO" NAS UNIDADES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR ASSEF JORGE NABEN

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PATINADORES DE ANÁPOLIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR LUIZ SANTOS LACERDA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA BATISTA NOVA JERUSALÉM) AUTOR: VEREADORA DINAMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA RABELO PROJETO

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA QUE ESPECIFICA PARA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA

ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.452 DE 15 DE MAIO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA RUA CHICO XAVIER, NO DISTRITO DE GOIALÂNDIA) AUTOR: VEREADOR SÍRIO MIGUEL ROSA DA SILVA

INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA TORCIDA PREMIADA 2011-2, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E, POR MEIO DE CUPONS ESPECÍFICOS, AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA A ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DE GOIÁS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR LUIZ SANTOS LACERDA

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE LIDAM COM CRIANÇAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS DA CIDADE DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR DOMINGOS PAULA DE SOUZA

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO CRISTÃ VIDA ABUNDANTE. AUTOR: VEREADOR WESLEY CLAYTON DA SILV

ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.299, DE 24 DE JUNHO DE 2008. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, A QUAL CRIA INCENTIVOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.371, DE 15 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA A ESCOLA MUNICIPAL DR. ANAPOLINO SILVÉRIO DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA AS LEIS NºS. 1.921, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 E 1.955, DE 29 DE ABRIL DE 1992 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DE QUALQUER GRADUAÇÃO ALCOÓLICA NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA

TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE LOMBO-FAIXAS NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS E HOSPITAIS POR PARTE DA CMTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR DOMINGOS PAULA DE SOUZA

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS AOS DEFICIENTES INTELECTUAIS E SENSORIAIS E AO SEU ACOMPANHANTE. AUTOR: VEREADORA GINA TRONCONI CAMPOS BATISTA

INSTITUI OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – MOTOTÁXI – E DE TRANSPORTE DE CARGAS – MOTOFRETE – EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DESTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.698, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, DE CRECHE ESPERANÇA PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GRACINDA MARIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.271, DE 27 DE MARÇO DE 1995, ALTERADA PELA LEI Nº 3.482, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL MARIA ELIZABETH CAMELO LISBOA. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, CANIBIKER'S MOUNTAIN CLUBE. AUTOR: VEREADOR WESLEY CLAYTON DA SILVA

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS OU PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR MÁRCIO JACOB BORGES

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA GINA TRONCONI CAMPOS BATISTA

ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 1º DA LEI 3.265/2007 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLÁVEL NOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA DINAMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA RABELO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMPUTADORES, IMPRESSORAS E CARTEIRAS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

PROÍBE A PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA FEITOSA

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 047/2011, QUE INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A EDUCAÇÃO MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTOR DO PROJETO: MÁRCIO JACOB) AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DA BIODIVERSIDADE VERDE É VIDA) AUTOR: VEREADOR AMILTON BATISTA DE FARIA

INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR AMILTON BATISTA DE FARIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SÁÚDE MUNICIPAIS AFIXAREM QUADRO COM A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CORPO DE PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR AMILTON BATISTA DE FARIA

DA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PASTOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR WESLEY CLAYTON DA SILVA

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.076, DE 25 DE JUNHO DE 2004 QUE REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI REGRAS PARA A SUA EFETIVA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL