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“Institui o Programa Municipal ‘’Agosto Verde Claro’’ de Conscientização e Prevenção de Doenças Silenciosas em Animais Domésticos no Município de Anápolis – Goiás”

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E PROTEÇÃO CONTRA A ADULTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição da SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO E À EROTIZAÇÃO INFANTIL no município de Anápolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transição na utilização de materiais de construção sustentáveis nas obras públicas municipais do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta domiciliar de amostras biológicas para exames laboratoriais para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À SEÇÃO II, E AOS ARTIGOS 8º, 11, 12, 18, 43 E 44 DA LEI Nº 3.731, DE 15 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIODE ANÁPOLIS, OPERADO PELA CONCESSIONÁRIA EMPRESA URBAN - MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS SPE/LTDA.

"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 4.479 DE 29 DE JULHO DE 2025".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONVERSÃO LIVRE À DIREITA, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, CONFORME ART. 44-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Anápolis e revoga a Lei n° 3.221 de 2006

ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas terceirizadas contratadas pelo Município de Anápolis apresentarem mensalmente comprovantes de quitação de salários de seus trabalhadores e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da execução de obras em vias públicas de grande movimento no horário comercial na cidade de Anápolis, e dá outras providências.

Institui a Politica municipal de conscientização e prevenção à Adultização precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Anápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso de profissionais de Educação Física (personal trainers) em academias de ginástica e estabelecimentos similares, veda a cobrança de valores adicionais aos consumidores e regulamenta a taxa de utilização pelos profissionais no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade e inclusão digital nas soluções tecnológicas e serviços oferecidos no âmbito do Município de Anápolis.

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção e Desenvolvimento das Feiras de produtos Orgânicos no âmbito do Municipio de Anápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de prevenção e combate ás amputações em pacientes diabéticos e dá outras.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos cartórios do Município de Anápolis, dos casos de gratuidade, isenção ou redução de emolumentos previstos em lei para serviços notariais e registrais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção do acesso à informação para consumidores em situação de vulnerabilidade tecnológica no Município de Anápolis, em caráter suplementar ao Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.

Institui, no âmbito do Município de Anápolis, o "Dia Municipal dos Direitos Humanos", a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de placas informativas em unidades públicas e privadas de saúde acerca dos direitos das mulheres e familiares em caso de perda gestacional no Município de Anápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de doações voluntárias de troco realizadas em estabelecimentos comerciais do Município de Anápolis a instituições filantrópicas locais e dá outras providências.

Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Rotary Clube Anápolis Jundiaí, no Munícipio de Anápolis e da outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de combate à Mendicância e à exploração de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais pessoas em situação de vulnerabilidade em situação de rua e cria a campanha "Esmola não ajuda, estimula a dependência e a exploração".

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 4.479 DE 29 DE JULHO DE 2025.

Reconhece a Trilha do Tatu, localizada na Reserva Ecológica da UEG (Campus Central – Anápolis/GO), como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis-GO, com ênfase ambiental, e dá outras providências.

“altera a redação da LEI Nº 4.387, de 14 de agosto de 2024, para incluir OS FILHOS E FILHAS DE MULHERES QUE VIVEM UMA MATERNIDADE ATÍPICA – MÃES SOLO E COM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, no município de Anápolis e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À MÚSICA E ÀS CORPORAÇÕES MUSICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Dia do Odontólogo no Município de Anápolis e dá outras providências”.

Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal de Anápolis para assegurar o direito ao transporte e á mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização prioritária de imóveis de propriedade do Município de Anápolis para a instalação de órgãos da Administração Pública Municipal, com o fim de reduzir despesas com aluguéis e dá outras providências.

“Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações educativas voltadas à segurança digital e institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Cyberbullying) nas escolas do Município de Anápolis.”

“Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos usando entorpecentes em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.”

Institui o Programa Municipal de Merenda Inclusiva no Município de Anápolis, destinado a garantir alimentação escolar adequada a alunos vegetarianos, veganos, alérgicos, intolerantes e com restrições religiosas, e dá outras providências.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS INCLUSIVOS PARA PEDESTRES, COM SINALIZAÇÃO SONORA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER SEGURANÇA, AUTONOMIA E ACESSIBILIDADE NO TRÂNSITO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE ANÁPOLIS (PROMIC), AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À PESSOAS JURÍDICAS QUE APOIAREM PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Midiática de Anápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas potencialmente perigosas no Município de Anápolis e dá outras providências.

DISPÕE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A LITERANA (FESTA LITERÁRIA DE ANÁPOLIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PORTADORES DE FIBROMIALGIA OU QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS POR DEPENDENTES DESSA ENFERMIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nulidade da nomeação, posse ou contratação para cargos e empregados públicos de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente no Munícipio de Anápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Selo de Produtos Orgânicos no Munícipio de Anápolis e dá outras providências.

"Dispõe sobre a CRIAÇÂO DA CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER e define outras ações relacionadas."

"Dispõe sobre PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE " e dá outras providências do Município de Anápolis.