Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2020 | Norma promulgada | 06/04/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2020
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 897, de 03/04/2020.