Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024 | Parecer contrário da comissão de mérito | 03/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

03/12/2024

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão de mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator Lisieux José Borges. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.