Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 12/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/06/2025

Unidade Local

CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC

Unidade Destino

CUTOSU - Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos - Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente - CUTOSMA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer relator Carlim da Feira, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CMASPDA.