Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 17/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CDSPT - Direito do Servidor Público e do Trabalho - Direito do Servidor Público e do Trabalho - CDSPT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Ananias Júnior, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CDSPT.