Lei Promulgada nº 345, de 23 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
345
Ano
2005
Data
23/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica