Lei nº 2.467, de 09 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2467
Ano
1997
Data
09/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTIPULA SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E NO ARTIGO 3º DA LEI 2.408/96, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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