Lei nº 2.464, de 09 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2464
Ano
1997
Data
09/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica