Lei nº 2.462, de 07 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2462
Ano
1997
Data
07/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1.754 DE 02 DE MAIO DE 1990, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica