Lei nº 2.446, de 31 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2446
Ano
1997
Data
31/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica