Lei nº 209, de 24 de setembro de 1925
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
209
Ano
1925
Data
24/09/1925
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NENHUMA CONSTRUÇÃO SE FARÁ NESTA CIDADE, NAS PRAÇAS, AVENIDAS E
SUAS PRINCIPAIS SEM QUE O INTENDENTE APROVE A PLANTA QUE, PREVIAMENTE, DEVERÁ SER
APRESENTADA À REFERIDA AUTORIDADE PELA PESSOA QUE QUISER EDIFICAR.
SUAS PRINCIPAIS SEM QUE O INTENDENTE APROVE A PLANTA QUE, PREVIAMENTE, DEVERÁ SER
APRESENTADA À REFERIDA AUTORIDADE PELA PESSOA QUE QUISER EDIFICAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica