Lei nº 34, de 01 de dezembro de 1936
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
34
Ano
1936
Data
01/12/1936
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO DECRETO
Nº 193 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1934
Nº 193 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1934
Indexação
Observação
Assuntos
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