Lei nº 30, de 28 de novembro de 1936
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1936
Data
28/11/1936
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA POR MAIS 2 ANOS O PRAZO
CONCEDIDO PELO ARTIGO 3º, 2º PARTE, DO
DEC. Nº 55 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1931
CONCEDIDO PELO ARTIGO 3º, 2º PARTE, DO
DEC. Nº 55 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1931
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica