Lei nº 22, de 16 de setembro de 1936
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1936
Data
16/09/1936
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA LICENÇA DO PREFEITO E
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica