Lei nº 53, de 24 de setembro de 1937
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1937
Data
24/09/1937
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE IMPOSTO MENSAL PARA
BAILES PÚBLICOS
BAILES PÚBLICOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica