Lei nº 50, de 10 de abril de 1940
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1940
Data
10/04/1940
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COMISSÃO PERMANENTE PARA O LEVANTAMENTO DO ESTOQUE DE SUBSTÂNCIAS PRIMAS ISENTAS NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica