Lei nº 12, de 06 de outubro de 1944
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1944
Data
06/10/1944
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA
IMPORTÂNCIA DE 4.500,00”.
IMPORTÂNCIA DE 4.500,00”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica