Lei nº 30, de 01 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1948
Data
01/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A POR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NO
PRAZO DE SESSENTA DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, POR MEIO DE EDITAL, A
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
PRAZO DE SESSENTA DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, POR MEIO DE EDITAL, A
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica