Lei nº 23, de 26 de janeiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1948
Data
26/01/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PENSÃO ANUAL DE CR$ 960,00, A
CADA UM DOS FILHOS DEIXADOS POR
FRANCISCO ALCÂNTARA
CADA UM DOS FILHOS DEIXADOS POR
FRANCISCO ALCÂNTARA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica