Lei nº 192, de 18 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
192
Ano
1950
Data
18/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE A BOLSA “PRÊMIO DE
MÉRITO”.
MÉRITO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica